TCE bloqueia contas de São José dos Ramos por falta de prestação referente ao exercício de 2012

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, determinou o bloqueio das contas bancárias de duas prefeituras e três Câmaras de municípios paraibanos na tarde desta segunda-feira (29). Com a decisão, as prefeituras de São José dos Ramos e Tavares, e também as Câmaras Municipais de Catolé do Rocha, Curral de Cima e Juazerinho, ficarão impedidas de movimentar os recursos dos municípios. O bloqueio foi determinado porque os prefeitos e os presidentes das Câmaras desses municípios não encaminharam as prestações de contas anuais, referente ao exercício de 2012 ao Tribunal. O prazo legal para a remessa ao TCE-PB era o dia 31 de março último. Com a medida, as atuais gestões podem apenas realizar depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do Tribunal. As prefeituras e as Câmaras de Vereadores ficam impedidas de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. Ascom/TCE-PB

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FAMUP TEME NOVOS CORTES NO REPASSE:

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) prevê mais queda dos repasses federais nos meses de maio e junho. O presidente da entidade, Buba Germano, disse que os prefeitos da Paraíba devem estar atentos para evitar mais surpresas com a redução das receitas. Após uma sequência de recuperação no volume de recursos entre dezembro e fevereiro, os meses de março e abril já retomaram, segundo a Famup, uma tendência de queda que deverá se manter pelo menos até junho. O dirigente esclareceu que o mês de janeiro foi compatível com dezembro passado e em fevereiro houve um incremento de 35%. Mas em março, houve mais uma queda de 42% em relação a fevereiro. “Nós orientamos os prefeitos desde o começo que as receitas são flutuantes e os gestores que fizeram uma reserva não tiveram muitos problemas nos meses seguintes”, afirmou Buba. Para a Famup, a política econômica do Governo Federal, que vem reduzindo impostos para estimular o consumo, está minando o equilíbrio financeiro dos pequenos municípios. Isso ocorre porque os recursos do FPM são oriundos da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O Brasil passa por dificuldades e a inflação preocupa e, por isso, a presidente abriu novamente a redução do IPI. O problema é que medidas como estas afetam o lado mais frágil, que são as pequenas prefeituras que dependem quase que exclusivamente dos repasses federais para se manter”, afirmou. Estimativas da Famup apontam que pelo menos 216 cidades paraibanas têm o FPM praticamente como única fonte de receita.

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Presidente da Câmara dá nome ao plenário em homenagem a ex-vereadora Márcia Andrea Eloi Malta Ribeiro

Através da Resolução 04/2013 o Plenário da Câmara Municipal de Itabaiana, recebeu o nome de Vereadora Márcia Andrea Eloi Malta Ribeiro (in memmorian) O Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, apresentou um Projeto de Resolução que daria uma nomenclatura ao Plenário da Casa Dr. Antonio Batista Santiago. O Projeto foi aprovado, por unanimidade pelos nobres pares. E a partir desta data, o Plenário chamar-se-à Plenário Vereadora Márcia Andrea Eloi Malta Ribeiro (in memmorian). A presente Resolução, tem por finalidade prestar homenagem a ex-vereadora (in memmorian) Márcia Andrea Eloi Malta Ribeiro, que prematuramente deixou esta casa, onde durante o seu mandato desempenhou com muita competência destacando-se como Vereadora Atuante ganhando uma grande popularidade, defendendo os interesses dos itabaianenses.

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ACIDENTE NA PONTE VELHA DE ITABAIANA

Vítima sendo socorrida pelo SAMU

Uma adolescente de 15 anos  foi atropelada por um veículo de passeio quando atravessava a ponte (Ponte Velha) de Itabaiana. Com o impacto, a vítima caiu de uma altura de 8 metros. A fatalidade ocorreu no início da tarde desta quinta-feira(2). Testemunhas informaram que a adolescente estava trafegando pela ponte quando foi atingida pelo veículo do tipo Voyage. O motorista não prestou socorro e fugiu em alta velocidade. A vítima teve fraturas pelo corpo devido ao impacto do acidente e à queda de cerca de 8 metros da ponte. Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e encaminhou a garota para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. De acordo com o boletim médico do Trauma, o estado de saúde da vítima é regular.

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CLICK aqui: O Legislativo de Itabaiana, concluiu o processo de inclusão das matérias no SAPL

A Câmara Municipal de Itabaiana - PB, concluiu nesta Sexta-feira o processo de inclusão de todas as matérias legislativas, desde a 1ª Reunião Ordinária do 1º Período ordinário. Assim como, foi concluído todo processo de tramitação das proposituras, data de aprovação, de emissão de parecer, tudo pode ser consultado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O usuário, também pode consultar as votações nominais, como a Ata da sessão, em caráter informativo que está disponibilizada em cada Reunião Ordinária neste mesmo sistema, as atas serão disponibilizadas após sua aprovação, em caráter de leitura informativa; para ter acesso a original com assinaturas dos parlamentares, apenas na Secretaria Executiva da Casa Legislativa. Em breve será disponibilizado também, o áudio das sessões. Este sistema, pode ser acessado através do endereço: sapl.cmitabaiana.pb.gov.br (SAPL). ASCOM

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RICARDO ASSINA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 879 CASAS EM PATOS...

O município de Patos, no Sertão paraibano, está sendo beneficiado com mais de mil unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste sábado (4), o governador Ricardo Coutinho assinou na plenária do Orçamento Democrático convênios com representantes do Banco do Brasil e Caixa para a construção de 879 unidades habitacionais num investimento de mais de R$ 50 milhões. O município já tem outras moradias em construção pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O primeiro convênio com o Banco do Brasil prevê a construção de 770 unidades no residencial Itatiunga num investimento de R$ 43,8 milhões com recursos federais e contrapartida do Estado. O outro convênio agora com a Caixa na ordem de R$ 6,2 milhões será para a construção de 109 unidades no lotealmento Vista Serra II. Os loteamentos serão dotados casas com 36 metros quadrados, sendo 10 delas adaptadas para pessoas com necessidades especiais com 40 metros quadrados, com infraestrutura de água, energia e ruas pavimentadas.

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Ronaldinho: Aliança será mantida com indicações na majoritária…

Vice-prefeito de Campina Grande e irmão de Cássio afirma que exigência para manter composição do PSDB com PSB será a indicação dos companheiros de chapa de Ricardo Coutinho… O vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho (PSDB), confirmou, durante entrevista concedida ao programa Conexão Master, da TV Master, a tese de que a aliança política entre seu irmão, Cássio (PSDB), e o governador Ricardo Coutinho (PSB) deve se repetir em 2014. Mas, ele deixou claro que, para isso, há uma condição inegociável: que o socialista reserve à indicação do PSDB os dois espaços em sua chapa majoritária. - Todos sabem que o nome dele seria fortíssimo para disputar o governo, mas ele tem dito de forma verdadeira que quer a manutenção da aliança. Tanto Ruy Carneiro quanto Cícero Lucena são ótimos nomes para compor a chapa majoritária. Não precisa ser um Cunha Lima. Precisa ser do PSDB. Rômulo Gouveia é um companheiro estimado, um amigo pessoal por quem tenho muito carinho, é bom de voto, trabalhador e dedicado e soma muito. Na entrevista, Ronaldinho ainda deu uma opinião polêmica sobre outro tema: a prisão perpétua: - Sou advogado e me considero um humanista, mas me pergunto se não deveríamos começar a discutir a implantação da prisão perpétua no Brasil. A lei está errada e o Congresso deve se debruçar sobre este tema. Não consigo conceber um caso como que foi protagonizado por Suzane Von Richtofen ou a morte da filha de Glória Perez. Uma pessoa que mata outra a tesouradas, por motivo torpe, fica livre. Como uma família convive com a situação de um assassino que fica livre? Como uma pessoa dessas pode estar na sociedade? “Todos sabem que Cássio seria fortíssimo para disputar o governo, mas ele quer a manutenção da aliança. Para isso, o PSDB tem que ter os espaços na chapa majoritária” Ronaldo Cunha Lima Filho

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